Codigo de Conduta Digital e Uso Aceitavel dos Sistemas
CÓDIGO DE CONDUTA DIGITAL E USO ACEITÁVEL DOS SISTEMAS
MULTI QUALIFICA
Versão: 1.0
Base Legal:
Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Código Civil Brasileiro
Política de Segurança da Informação da Multi Qualifica
1. OBJETIVO
O presente Código estabelece as normas de utilização dos sistemas, plataformas, equipamentos e informações disponibilizados pela Multi Qualifica, promovendo um ambiente digital seguro, ético e em conformidade com a legislação vigente.
Aplica-se a todos os usuários que utilizam os sistemas da empresa, independentemente do vínculo contratual.
2. ABRANGÊNCIA
Este Código aplica-se aos seguintes ambientes:
Sistema de Gestão de EPIs;
Sistema de Ordens de Serviço;
Plataforma de Treinamentos Online;
Sistema de Denúncias;
Portal das Empresas;
Portal dos Colaboradores;
Aplicativos móveis;
Site institucional;
APIs;
Banco de dados;
Equipamentos corporativos utilizados para acesso aos sistemas.
3. PRINCÍPIOS
Todos os usuários deverão observar os seguintes princípios:
legalidade;
ética;
boa-fé;
responsabilidade;
confidencialidade;
respeito à privacidade;
segurança da informação;
proteção dos dados pessoais;
respeito aos direitos de propriedade intelectual.
4. USO DOS SISTEMAS
Os sistemas deverão ser utilizados exclusivamente para fins profissionais e relacionados às atividades autorizadas.
É vedada qualquer utilização que:
viole a legislação;
prejudique terceiros;
comprometa a segurança das plataformas;
cause danos à Multi Qualifica ou aos seus clientes.
5. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
Todo usuário deverá:
utilizar informações verdadeiras;
manter seus dados atualizados;
proteger sua senha;
utilizar apenas seu próprio usuário;
comunicar imediatamente qualquer irregularidade;
respeitar este Código e as demais políticas internas.
6. SENHAS
Cada usuário é responsável por suas credenciais.
É proibido:
compartilhar senhas;
emprestar contas;
armazenar senhas em locais inseguros;
utilizar senhas facilmente identificáveis.
Sempre que houver suspeita de comprometimento, a senha deverá ser alterada imediatamente.
7. ACESSO AOS SISTEMAS
O acesso será concedido conforme o perfil do usuário.
Os perfis poderão incluir:
Administrador;
Empresa Cliente;
Contabilidade;
Colaborador;
Instrutor;
Suporte Técnico.
Nenhum usuário poderá acessar funcionalidades para as quais não possua autorização.
8. CADASTRO DE DADOS
Os usuários deverão cadastrar apenas informações:
verdadeiras;
completas;
atualizadas;
necessárias para a finalidade pretendida.
É proibido inserir informações falsas ou utilizar dados de terceiros sem autorização.
9. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Todo usuário deverá tratar dados pessoais conforme a LGPD e as políticas da Multi Qualifica.
É proibido:
copiar listas de colaboradores;
exportar bancos de dados sem autorização;
compartilhar documentos contendo dados pessoais;
utilizar dados para finalidade diversa da autorizada.
10. USO DO E-MAIL CORPORATIVO
Quando disponibilizado pela Multi Qualifica, o e-mail corporativo deverá ser utilizado exclusivamente para atividades profissionais.
É vedado:
envio de spam;
compartilhamento de conteúdo ilícito;
envio de arquivos maliciosos;
utilização para fins particulares incompatíveis com as atividades da empresa.
11. USO DOS EQUIPAMENTOS
Equipamentos corporativos deverão ser utilizados com zelo.
É proibido:
instalar softwares sem autorização;
desativar mecanismos de segurança;
alterar configurações críticas sem autorização;
conectar dispositivos desconhecidos.
12. REDES SOCIAIS
Os usuários deverão agir com responsabilidade ao mencionar a Multi Qualifica em redes sociais.
É proibido divulgar:
informações internas;
dados de clientes;
dados de colaboradores;
documentos confidenciais;
imagens obtidas no ambiente de trabalho sem autorização.
13. ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS
Arquivos relacionados às atividades da empresa deverão ser armazenados apenas em ambientes autorizados.
É vedado manter documentos corporativos em contas pessoais de armazenamento em nuvem sem autorização formal.
14. DOWNLOADS E INSTALAÇÕES
Somente programas previamente autorizados poderão ser instalados em equipamentos corporativos.
Downloads provenientes de fontes não confiáveis deverão ser evitados.
15. USO DA INTERNET
A utilização da internet deverá ocorrer de forma responsável.
É proibido utilizar os recursos da empresa para:
atividades ilícitas;
violação de direitos autorais;
acesso deliberado a conteúdos maliciosos;
ataques a sistemas de terceiros.
16. TREINAMENTOS ONLINE
Os treinamentos disponibilizados pela plataforma deverão ser realizados pelo próprio colaborador.
É proibido:
realizar treinamentos em nome de terceiros;
compartilhar certificados de forma fraudulenta;
tentar burlar mecanismos de validação de identidade.
17. ASSINATURAS ELETRÔNICAS
As assinaturas eletrônicas realizadas pelos usuários são pessoais e vinculadas às respectivas contas de acesso.
É proibido permitir que terceiros utilizem sua conta para assinatura de documentos.
18. CANAL DE DENÚNCIAS
O Canal de Denúncias deverá ser utilizado com responsabilidade.
É proibido apresentar denúncias sabidamente falsas ou de má-fé.
Toda denúncia será tratada com confidencialidade, observada a legislação aplicável.
19. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Sempre que identificar:
tentativa de invasão;
vazamento de dados;
perda de equipamentos;
acesso indevido;
comportamento suspeito dos sistemas;
o usuário deverá comunicar imediatamente à Multi Qualifica.
20. MONITORAMENTO
A Multi Qualifica poderá monitorar, dentro dos limites legais e contratuais:
registros de acesso;
logs dos sistemas;
utilização das plataformas;
eventos de segurança;
atividades administrativas.
O monitoramento terá como finalidade garantir a segurança dos sistemas, a proteção das informações e o cumprimento das obrigações legais.
21. PENALIDADES
O descumprimento deste Código poderá resultar em:
advertência;
suspensão de acessos;
bloqueio de contas;
rescisão contratual;
responsabilização civil;
responsabilização administrativa;
responsabilização criminal, quando cabível.
22. CANAL PARA ESCLARECIMENTOS
Dúvidas relacionadas a este Código poderão ser encaminhadas aos canais oficiais da Multi Qualifica.
23. REVISÃO
Este Código será revisado:
quando houver alterações legais;
quando novos sistemas forem implantados;
após incidentes relevantes;
ou, no mínimo, uma vez por ano.
24. APROVAÇÃO
Este Código entra em vigor após aprovação da Diretoria da Multi Qualifica e deverá ser disponibilizado a todos os usuários das plataformas.
TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO
Declaro que:
recebi o Código de Conduta Digital e Uso Aceitável dos Sistemas da Multi Qualifica;
li integralmente seu conteúdo;
compreendi as regras estabelecidas;
comprometo-me a cumprir todas as suas disposições durante a utilização dos sistemas.
Nome: _______________________________________
CPF: _________________________________________
Empresa: ____________________________________
Cargo/Função: ________________________________
Data: //________
Assinatura Eletrônica: ________________________________
ANEXO I – BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA
Todos os usuários devem adotar as seguintes boas práticas:
Utilizar senhas fortes e exclusivas.
Encerrar a sessão ao finalizar o uso da plataforma.
Manter dispositivos atualizados.
Não compartilhar credenciais de acesso.
Conferir o destinatário antes de enviar documentos.
Reportar imediatamente qualquer suspeita de fraude ou incidente.
Utilizar apenas equipamentos e redes confiáveis para acesso aos sistemas.
Respeitar a privacidade dos clientes, colaboradores e demais usuários.
Seguir as orientações da Política de Segurança da Informação e da Política de Privacidade da Multi Qualifica.