Politica de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Plataforma Multi Qualifica
Versão: 1.0
Data de Vigência: //______
Última Atualização: //______
1. APRESENTAÇÃO
A Multi Qualifica valoriza a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros e usuários.
Esta Política de Privacidade estabelece de forma transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos em todas as plataformas desenvolvidas e disponibilizadas pela Multi Qualifica.
Esta política atende às disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como às demais normas aplicáveis.
2. QUEM SOMOS
A Multi Qualifica atua na prestação de serviços relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), oferecendo soluções tecnológicas para empresas, incluindo:
Sistema de Gestão de Entrega de EPIs;
Sistema de Ordens de Serviço;
Plataforma de Treinamentos Online;
Sistema de Denúncias;
Gestão de Empresas e Colaboradores;
Emissão de Certificados;
Controle de Documentação;
Assinatura Eletrônica;
Ferramentas de Gestão em SST.
3. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a todos os usuários das plataformas da Multi Qualifica, incluindo:
Administradores;
Empresas clientes;
Escritórios de contabilidade;
Colaboradores cadastrados;
Instrutores;
Prestadores de serviços;
Visitantes das plataformas.
4. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD, incluindo:
Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: informações sobre saúde, biometria, fotografia utilizada para identificação, entre outras previstas na LGPD.
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.
Operador: pessoa que realiza o tratamento dos dados em nome do Controlador.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais.
5. DADOS COLETADOS
Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser coletados:
Dados de Identificação
Nome completo;
CPF;
RG;
Data de nascimento;
Sexo;
Estado civil.
Dados Profissionais
Empresa empregadora;
Cargo;
Função;
Setor;
Matrícula;
Data de admissão.
Dados de Contato
Telefone;
Celular;
WhatsApp;
E-mail.
Dados de Acesso
Login;
Senha criptografada;
Endereço IP;
Navegador utilizado;
Sistema operacional;
Data e horário de acesso;
Logs do sistema.
Dados Biométricos e de Identificação
Quando aplicável, poderão ser coletados:
Fotografia do colaborador;
Assinatura eletrônica;
Registro fotográfico da conclusão de treinamentos.
Dados de Treinamentos
Cursos realizados;
Provas aplicadas;
Notas;
Certificados;
Frequência;
Tempo de realização.
Dados Relacionados à Segurança do Trabalho
Entrega de EPIs;
Assinaturas de fichas de EPI;
Ordens de Serviço;
Histórico de treinamentos obrigatórios;
Registros administrativos relacionados à SST.
Dados do Canal de Denúncias
Quando o usuário optar pela identificação:
Nome;
E-mail;
Telefone;
Empresa;
Conteúdo da denúncia;
Arquivos anexados.
Nos casos em que a denúncia for realizada de forma anônima, nenhum dado de identificação será exigido além dos registros técnicos indispensáveis para a segurança da plataforma.
6. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados poderão ser utilizados para:
Identificação dos usuários;
Autenticação de acesso;
Administração das plataformas;
Emissão de certificados;
Gestão documental;
Controle de treinamentos;
Registro da entrega de EPIs;
Controle das Ordens de Serviço;
Atendimento às obrigações legais;
Cumprimento de contratos;
Auditorias;
Atendimento às solicitações dos titulares;
Prevenção a fraudes;
Garantia da segurança das informações;
Melhoria contínua dos sistemas.
7. BASES LEGAIS
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo:
Execução de contrato;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos;
Legítimo interesse;
Proteção da vida;
Consentimento, quando necessário.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com:
Empresas clientes;
Escritórios de contabilidade autorizados;
Prestadores de serviços contratados;
Empresas responsáveis pela hospedagem dos sistemas;
Desenvolvedores autorizados;
Autoridades públicas, quando exigido por lei;
Poder Judiciário;
Ministério Público;
Órgãos fiscalizadores.
A Multi Qualifica não comercializa dados pessoais.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Multi Qualifica adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:
Criptografia de senhas;
Controle de acesso por níveis de permissão;
Registro de logs;
Monitoramento de acessos;
Backups periódicos;
Ambientes protegidos;
Atualizações de segurança;
Procedimentos internos de resposta a incidentes.
10. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para:
Cumprimento de obrigações legais;
Execução contratual;
Defesa em processos administrativos ou judiciais;
Atendimento às normas trabalhistas e regulatórias;
Cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de conservação.
11. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando cabível;
Portabilidade;
Revogação do consentimento, quando aplicável;
Informações sobre compartilhamento de dados;
Revisão de decisões automatizadas, quando existentes.
12. CANAL DE ATENDIMENTO
Solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Multi Qualifica.
13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente estará sempre disponível nas plataformas da Multi Qualifica.
14. FORO
Fica eleito o foro da comarca da sede da Multi Qualifica para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, observadas as disposições legais aplicáveis.
TERMO DE CIÊNCIA
Ao utilizar qualquer plataforma da Multi Qualifica, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade, autorizando o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses previstas na legislação vigente.